Demora em análise de requerimentos pelo INSS em Caruaru (PE) é alvo de ação do MPF

Demora em análise de requerimentos pelo INSS em Caruaru (PE) é alvo de ação do MPF

Tempo de espera em atendimento nas agências ultrapassa, em alguns casos, seis meses

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reduza o tempo de análise de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e de expedição de certidões de tempo de contribuição. A ação, ajuizada pelo procurador da República Luiz Antônio Miranda Amorim Silva, tem efeito nas cidades abrangidas pela gerência do INSS em Caruaru que estão sob esfera de atribuição da Procuradoria da República no município.

De acordo com as apurações do MPF, o tempo de espera em atendimento nessas agências ultrapassa, em alguns casos, seis meses. Conforme consta na ação, em maio de 2019, havia cerca de 39 mil requerimentos de análise pela Gerência do INSS em Caruaru, dos quais aproximadamente 33 mil estavam aguardando há mais de 45 dias. A demora tem provocado o requerimento de centenas de mandados de segurança por cidadãos prejudicados pela falta de resposta da autarquia em seus atendimentos.

O tempo elevado de espera referente aos atendimentos da Gerência do INSS em Caruaru vinha sendo objeto de diligências do MPF, realizadas no âmbito de inquérito civil instaurado em 2017, apresentando pequena melhora até o final de 2018, quando começaram a surgir, na Justiça Federal, mandados de segurança apontando a demora na análise dos requerimentos. O MPF tem notícias, inclusive, de análises feitas cerca de seis meses após as demandas serem protocoladas – de acordo com o procurador da República, o prazo não é razoável, devido, entre outros fatores, ao caráter alimentar dos benefícios.

Metas – Na ação civil pública, o MPF requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal determine a regularização da situação do tempo de análise de requerimentos pelo INSS em Caruaru, ao menos atendendo ao cronograma proposto pelo MPF. A proposta, dividida em metas e prazos, totalizando nove meses, prevê a diminuição gradativa do acervo de tarefas pendentes de análise e a redução do tempo máximo de espera para 45 dias.

O MPF pede ainda que o INSS seja condenado ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento de possível determinação judicial.

Processo 0802910-47.2019.4.05.8302T – 37ª Vara Federal em Pernambuco

Demora em análise de requerimentos pelo INSS em Caruaru (PE) é alvo de ação do MPF

Tempo de espera em atendimento nas agências ultrapassa, em alguns casos, seis meses

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reduza o tempo de análise de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e de expedição de certidões de tempo de contribuição. A ação, ajuizada pelo procurador da República Luiz Antônio Miranda Amorim Silva, tem efeito nas cidades abrangidas pela gerência do INSS em Caruaru que estão sob esfera de atribuição da Procuradoria da República no município.

De acordo com as apurações do MPF, o tempo de espera em atendimento nessas agências ultrapassa, em alguns casos, seis meses. Conforme consta na ação, em maio de 2019, havia cerca de 39 mil requerimentos de análise pela Gerência do INSS em Caruaru, dos quais aproximadamente 33 mil estavam aguardando há mais de 45 dias. A demora tem provocado o requerimento de centenas de mandados de segurança por cidadãos prejudicados pela falta de resposta da autarquia em seus atendimentos.

O tempo elevado de espera referente aos atendimentos da Gerência do INSS em Caruaru vinha sendo objeto de diligências do MPF, realizadas no âmbito de inquérito civil instaurado em 2017, apresentando pequena melhora até o final de 2018, quando começaram a surgir, na Justiça Federal, mandados de segurança apontando a demora na análise dos requerimentos. O MPF tem notícias, inclusive, de análises feitas cerca de seis meses após as demandas serem protocoladas – de acordo com o procurador da República, o prazo não é razoável, devido, entre outros fatores, ao caráter alimentar dos benefícios.

Metas – Na ação civil pública, o MPF requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal determine a regularização da situação do tempo de análise de requerimentos pelo INSS em Caruaru, ao menos atendendo ao cronograma proposto pelo MPF. A proposta, dividida em metas e prazos, totalizando nove meses, prevê a diminuição gradativa do acervo de tarefas pendentes de análise e a redução do tempo máximo de espera para 45 dias.

O MPF pede ainda que o INSS seja condenado ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento de possível determinação judicial.

Processo 0802910-47.2019.4.05.8302T – 37ª Vara Federal em Pernambuco