Governo demonstra confiança, enquanto oposição denuncia desigualdade na Previdência
A discussão no Plenário da Câmara dos Deputados evidenciou um clima polarizado sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). Governistas afirmaram confiar na aprovação da proposta para promover um ajuste nas contas públicas. Já deputados contrários criticaram pontos como a possibilidade de a pensão ser menor do que o salário mínimo; e a retirada, pela comissão especial, da cobrança de contribuição previdenciária sobre receitas de exportação. Este último ponto beneficia o agronegócio.
O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), destacou que o sistema atual “já quebrou” e precisa ser reformado. “Em 2018, gastamos 55% das receitas da União com Previdência. O fato é que estamos vivendo mais e continuamos nos aposentando cedo”, disse.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a proposta é o “alicerce para a reconstrução do País”. Ela também destacou as manifestações, nas ruas, em favor da reforma. “É uma previdência justa, solidária, que atende aos mais pobres, combate privilégios e foi construída com ajuda de deputados”, afirmou.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), também defendeu a medida. “Vai dar ao País uma previdência mais equilibrada, mais sustentável e mais justa”, declarou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) criticou a “protelação” patrocinada pela oposição. “O Brasil está parado”, disse. “O futuro vai dizer que estamos certos e estamos em favor do Brasil, e não pensando apenas em novas eleições”, ressaltou.
Críticas
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo?”, questionou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que uma proposta cujo objetivo é economizar R$ 1 trilhão não serve para combater privilégios. Ele disse que esse recurso poderia ser arrecadado com o aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. “É possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”, disse.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) acusou o governo de acionar um “rolo compressor” com a liberação de emendas orçamentárias, em detrimento da população. “Vai promover um ajuste fiscal no lombo da classe trabalhadora”, criticou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que o texto quebra o conceito de seguridade social. “Deixar ao léu viúvas e órfãos é gravíssimo, tirando a garantia de um salário mínimo”, disse ela.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que, pelo novo sistema de cálculo, todas as aposentadorias serão reduzidas. “Querem cortar aposentadorias de duas formas: 40 anos de contribuição para ter integralidade; e reduzir a aposentadoria ao contabilizar os salários do começo”, afirmou.
