Quilombolas demonstram preocupação com acordo sobre lançamento de foguetes em Alcântara

Comunidades quilombolas do Maranhão temem ser remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara. O tema foi debatido na quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deborah Duprat defendeu a titulação das terras quilombolas antes da ratificação do acordo pelo Congresso

A coordenadora nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Célia Cristina da Silva Pinto, questionou a transparência do acordo. Segundo ela, o documento representa uma ameaça à posse das terras da população carente do entorno da base. Por isso, defendeu que seja dada a titulação definitiva dos terrenos dos quilombolas na região.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que solicitou a audiência pública, comentou que as famílias quilombolas já tiveram seus direitos violados desde quando se iniciou o processo de instalação da base de Alcântara, nos anos 1980.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, concordou que, diante dos eventos ocorridos nos últimos 40 anos, é impossível dizer que as comunidades de Alcântara não serão afetadas pelo novo acordo. “Isso só se resolve mediante a segurança territorial desse grupo. Só falta a titulação, uma ação que não traria ônus para a União.”

Soberania
Já o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida, representante do Ministério da Defesa no debate, afirmou que o texto – a quarta tentativa de se estabelecer uma parceria com os Estados Unidos sobre o uso de materiais espaciais – não fere a soberania nacional.

“Não podemos condicionar a tramitação e aprovação desse acordo às questões de titulação de terra quilombola ou de quaisquer outros, porque estaremos perdendo a nova oportunidade”, declarou. Para ter efetividade, o acordo entre Brasil e Estados Unidos ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agrovilas
Na visão do tenente-brigadeiro, o deslocamento anterior de cidadãos de Alcântara para agrovilas foi positivo.

O argumento foi rebatido por Célia Cristina, que disse que a medida fere a dignidade das comunidades, pois as agrovilas são distantes do mar, o que inviabiliza a subsistência. “Para eu sobreviver na agrovila, seria preciso ter um emprego para comprar na cidade o que não posso produzir, porque as agrovilas não dão condições para a gente produzir.”

Proteção de informações
O chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, Rodrigo Mendes, esclareceu que o acordo consiste no estabelecimento de regras para as operações de lançamento do centro espacial de Alcântara que envolvam a utilização de tecnologia norte-americana, com obrigações para a proteção de informações sigilosas.

Comunidades quilombolas do Maranhão temem ser remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara. O tema foi debatido na quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deborah Duprat defendeu a titulação das terras quilombolas antes da ratificação do acordo pelo Congresso

A coordenadora nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Célia Cristina da Silva Pinto, questionou a transparência do acordo. Segundo ela, o documento representa uma ameaça à posse das terras da população carente do entorno da base. Por isso, defendeu que seja dada a titulação definitiva dos terrenos dos quilombolas na região.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que solicitou a audiência pública, comentou que as famílias quilombolas já tiveram seus direitos violados desde quando se iniciou o processo de instalação da base de Alcântara, nos anos 1980.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, concordou que, diante dos eventos ocorridos nos últimos 40 anos, é impossível dizer que as comunidades de Alcântara não serão afetadas pelo novo acordo. “Isso só se resolve mediante a segurança territorial desse grupo. Só falta a titulação, uma ação que não traria ônus para a União.”

Soberania
Já o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida, representante do Ministério da Defesa no debate, afirmou que o texto – a quarta tentativa de se estabelecer uma parceria com os Estados Unidos sobre o uso de materiais espaciais – não fere a soberania nacional.

“Não podemos condicionar a tramitação e aprovação desse acordo às questões de titulação de terra quilombola ou de quaisquer outros, porque estaremos perdendo a nova oportunidade”, declarou. Para ter efetividade, o acordo entre Brasil e Estados Unidos ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agrovilas
Na visão do tenente-brigadeiro, o deslocamento anterior de cidadãos de Alcântara para agrovilas foi positivo.

O argumento foi rebatido por Célia Cristina, que disse que a medida fere a dignidade das comunidades, pois as agrovilas são distantes do mar, o que inviabiliza a subsistência. “Para eu sobreviver na agrovila, seria preciso ter um emprego para comprar na cidade o que não posso produzir, porque as agrovilas não dão condições para a gente produzir.”

Proteção de informações
O chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, Rodrigo Mendes, esclareceu que o acordo consiste no estabelecimento de regras para as operações de lançamento do centro espacial de Alcântara que envolvam a utilização de tecnologia norte-americana, com obrigações para a proteção de informações sigilosas.