A comissão mista que analisa a Medida Provisória 882/19 realiza hoje uma audiência pública para discutir a matéria.
A MP promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o governo, as mudanças propostas na MP são necessárias para resolver distorções resultantes da reorganização administrativa do governo federal, que extinguiu o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos.
Foram convidados para o debate:
– o gerente-executivo da Secretaria de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romário de Oliveira Batista;
– o diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Carlos Magno;
– o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), José Hélio Fernandes; e
– representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A MP 882 é relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura. O presidente do colegiado é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Hora e local
O debate será às 9 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Cidadania.
