Projeto concede pensão a participantes de programa de colonização na Amazônia
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Faleiro: “O benefício promove a reparação de pessoas cujas expectativas foram frustradas pelo não cumprimento das promessas do governo federal”
O Projeto de Lei 2952/19 concede pensão especial vitalícia aos produtores e trabalhadores rurais que participaram de programa de colonização do governo federal na região amazônica no período de 1971 a 1974. De acordo com o texto, o benefício será transferível aos dependentes.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), de iniciativa arquivada no fim da última legislatura (PL 3101/15). O projeto original já havia sido aprovado em duas comissões, de Agricultura e de Seguridade Social.
“É justa a criação do benefício porque promove a reparação de pessoas cujas expectativas foram frustradas pelo não cumprimento das promessas do governo federal”, reiterou o deputado Airton Faleiro. Segundo ele, 10 mil pessoas poderiam ser beneficiadas com a pensão especial.
Conforme o texto, os trabalhadores rurais levados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os projetos de colonização ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) receberão pensão mensal de R$ 1.500. Para fazer jus ao benefício, será admitida prova documental e testemunhal.
O valor da pensão será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A pensão especial não será acumulável com benefícios previdenciários recebidos do RGPS ou dos regimes próprios de Previdência.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
