Com quatros votos favoráveis ao reconhecimento da omissão do poder legislativo em editar leis sobre a criminalização da homofobia, os ministros do STF suspenderam a votação do processo. Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso foram os últimos a acompanharam o relator sobre a procedência das ações.
“Se o Congresso atuou, a sua vontade deve prevalecer. Se não atuou e havia um mandamento constitucional nesse sentido, que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição”, disse Luís Barroso
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