Oi, gente!
Vamos dar uma olhada no que pode ser votado essa semana aqui na Câmara? Quatro projetos na pauta do Plenário. Um deles vai interessar quem acompanha política pela internet. Ele quer permitir o uso de aplicativos de celular para o cidadão poder acompanhar e fiscalizar obras e serviços públicos.
Também está na pauta o projeto que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, para enquadrar líderes do crime organizado ou quem praticar crime hediondo contra policiais. O regime prevê seis anos de solitária, com banho de sol de duas horas e comunicação proibida com outros presos. Esse prazo pode ser prorrogado ou reduzido.
Volta à pauta o cadastro positivo, que inclui automaticamente todos os consumidores nesse banco de dados de bons pagadores. O projeto principal já foi aprovado e, agora, os deputados analisam dois pedidos de mudança: o primeiro mantém o cadastro como uma opção do consumidor e o segundo quer evitar o compartilhamento de dados bancários, por considerar que isso é quebra de sigilo.
O outro projeto é de interesse dos governadores porque permite que estados e municípios vendam aos bancos as dívidas que têm para receber de impostos ou outros créditos. Essa venda, claro, tem deságio, ou seja, o estado recebe o dinheiro na mão agora, mas um valor menor do que o devido.
Nas comissões tem nova audiência pública da comissão externa de Brumadinho.
Tem também reunião de líderes, na terça-feira, que pode definir as datas da divisão da presidência das comissões.
Você acompanha tudo com a gente aqui pela TV Câmara. Para você uma boa semana!
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