A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira (7) o Raio X do Orçamento de 2021. O documento analisa o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional em março e enviado a sanção. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até o dia 22 de abril para decidir se sanciona ou veta o PLN 28/2020.
O texto prevê um total de R$ 49,3 bilhões em emendas, R$ 29 bilhões propostos pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O restante é dividido em emendas apresentadas por comissões mistas e do Senado (R$ 1,4 bilhão), bancadas estaduais (R$ 9,1 bilhões) e parlamentares individualmente (R$ 9,7 bilhões). De acordo com o projeto, cada senador e deputado pode apresentar até R$ 16,2 milhões em emendas. Metade deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
O PLN 28/2020 fixa o teto de gastos em R$ 1,485 trilhão. Para o país conseguir cumprir a regra de ouro, o Congresso Nacional precisa aprovar R$ 434,8 bilhões em créditos adicionais. De acordo com essa regra, as operações de crédito não podem ultrapassar as despesas de capital, incluídos os investimentos. Segundo o Raio X do Orçamento de 2021, no entanto, “as parcelas condicionadas poderão ser autorizadas diretamente pelo Poder Executivo caso haja decretação de estado de calamidade pública que afaste o cumprimento da regra de ouro”.
A publicação destaca ainda que o Orçamento destina R$ 698,5 bilhões para o Regime Geral da Previdência Social e R$ 363,7 bilhões para o pagamento de pessoal. Os investimentos devem consumir R$ R$ 197 bilhões, enquanto o Programa Bolsa Família tem uma dotação prevista de R$ 34,9 bilhões. O Programa Casa Verde e Amarela fica com R$ 3,3 bilhões e o Fundo Partidário, com R$ 1 bilhão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
