O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu hoje (11) a possibilidade de o governo enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a vinculação de recursos do Orçamento Geral da União. Segundo ele, assim o Congresso recupera o poder de organizar o Orçamento, enquanto o governo fica com a função de executá-lo.
“Essa PEC da desvinculação, se realmente for entregue no Congresso, julgo que é muito bom porque o Congresso recupera um poder que hoje ele não tem, que é de montar o Orçamento. E aí o Executivo fica com a grande função de executar o orçamento”, disse Morão ao chegar ao Palácio do Planalto.
Vice-presidente Hamilton Mourão – Por ASSCOM/VPR
Segundo ele, a PEC da desvinculação poderia tramitar ao mesmo tempo que a proposta de reforma da Previdência sem que esta se enfraqueça. “Não julgo que atrapalhe [tramitar reforma da Previdência e PEC da desvinculação da receita ao mesmo tempo]”, afirmou.
Mais cedo, Mourão estava no município de Não-Me-Toque (RS). Lá, ele participou da abertura da 20ª Edição da Expodireto, uma feira internacional de agronegócio. “Feira maravilhosa, de material agropecuário. Só para grandes negócios. Um negócio muito bem feito”, disse.
