Durante debate online da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), especialistas afirmaram que não há risco de sanções jurídicas caso seja aprovada a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos contra a covid-19. Essa quebra de patentes está prevista no PL 12/2021, projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que esse projeto deve ser votado pelo Senado na próxima semana.
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