O Projeto de Lei Nº33/2020, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos) recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e segue tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conhecido como ‘PL dos Condomínios’, o projeto dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.Para a autora da proposta, é, em tempos de confinamento, que os casos de violência doméstica e familiar aumentam. “Gostaria de agradecer aos pares pela aprovação da 3ª Comissão e pedir mais celeridade quanto à tramitação desse projeto. Eu sinto que ainda há muita morosidade com relação a esse PL, por isso peço que as comissões não demorem com relatórios, porque a cada demora, quem perde é a sociedade”, afirmou.
Se for aprovado, o projeto vai exigir que condomínios residenciais localizados no ambiento do município de Manaus, por meio de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
