IARA SILVA
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A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima sexta-feira (30/4), às 10h, uma Audiência Pública virtual com o tema “participação social e descomemoração de dois anos do decreto federal 9.739/2019”, que, dentre outros pontos, estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de criar normas sobre concursos públicos e dispor sobre o SIORG (Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal).
A convocação do debate atende um requerimento de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT) aprovado em 22 de abril em reunião extraordinária da Comissão.
Sobre o decreto 9.739/2019
De 28 de março de 2019, o decreto 9.739/2019 determina novas regras para concursos públicos do Poder Executivo federal, inclusive criando novos critérios para aprovação e eliminação de candidatos.
Além disso, o decreto ainda revogou a PNPS (Política Nacional de Participação Social) e o SNPS (Sistema Nacional de Participação Social), instituídos em 2014 pelo decreto federal 8.243, que tinha como meta o fortalecimento e a articulação de mecanismos democráticos de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil na formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas.
Participação e transmissão da audiência
Cidadãos interessados também podem participar da Audiência Pública em tempo real por videoconferência. Para isso, é preciso realizar uma inscrição neste link. Para quem prefere participar com manifestações por escrito, é necessário preencher este formulário.
A audiência será transmitida pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo por meio dos Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Data: 30/4
Horário:10h
Local: Auditórios Online
Informações: dhumanos@saopaulo.sp.leg.br
