29/04/2021 – 19:30
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
CCJ fará último debate sobre a proposta no dia 14 de maio
A proposta de reforma administrativa do governo federal (PEC 32/20) voltou a dividir opiniões em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29). Representantes de servidores públicos apontaram riscos, como aumento do tráfico de influência e cooptação. Por outro lado, Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, afirmou que o texto vai acabar com privilégios e garantir eficiência aos órgãos públicos.
Uebel citou, por exemplo, os altos gastos com a área meio e um sistema engessado que precarizou a capacidade de o Estado fazer investimentos. “Os servidores levam a culpa, mas a culpa não é deles, é do sistema. Sistema engessado, sistema atrasado. Sistema que não existe mais nos países desenvolvidos, que já fizeram as suas reformas”, disse. Para o ex-secretário, há excesso de privilégios para os servidores públicos e isso faz com que os cidadãos não confiem nas instituições brasileiras.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a proposta não traz economia, mas adota discurso panfletário. Entre os pontos considerados problemáticos por ele estão “a fragilização da estabilidade do servidor público e a precarização das relações de trabalho”.
“O texto atinge todos os servidores em pontos como perda de cargo público por decisão de órgão colegiado em vez de trânsito em julgado; possibilidade de redução de jornada com redução salarial; criação de cargos de liderança por indicação política, que hoje são ocupados por servidores”, afirmou.
Tráfico de influência
Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha citou diversos pontos que considera preocupantes na proposta do Executivo. Um deles é o que prevê a criação dos “cargos de liderança e assessoramento”, que poderão permitir que funções atualmente ocupadas por servidores efetivos sejam exercidas por indicações políticas. Segundo ele, isso flexibiliza regras concebidas para barrar o clientelismo e a captura do Estado.
Políticas públicas
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a reforma administrativa ataca a concepção de Estado prevista na Constituição. “Um Estado para proteger socialmente, que garanta políticas públicas suficientes e necessárias”, disse. Ela também rebateu a tese de que a máquina do Estado é “inchada”. “Nós temos 12% da população ocupada no serviço público”, afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que a proposta do Executivo não combate privilégios, como os supersalários, e atinge apenas a base do serviço público.
Esta foi a segunda de uma série de audiências públicas que a CCJ fará para discutir a reforma administrativa. A última audiência está prevista para 14 de maio. Em seguida, os deputados poderão votar o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC) sobre a admissibilidade do texto. A reforma ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes
