04/05/2021 – 12:59
Marcos Oliveira/Agência Senado
Operação tem aval do Incra e do Ministério da Agricultura
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157/21 autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Cenibra) a adquirir um imóvel de 1.643,5 hectares situado no município de Rio Vermelho (MG). O imóvel corresponde a cinco áreas contínuas que hoje estão nas mãos de dois particulares. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Com sede em Belo Horizonte (MG), a Cenibra é uma das maiores fabricantes de celulose de eucalipto do mundo e é controlada pela Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development (JBP), sediada em Tóquio.
A legislação brasileira (Constituição e Lei da Reforma Agrária) determina que a compra de área superior a 100 Módulos de Exploração Indefinida (MEI) por estrangeiro – como é o caso do imóvel em questão – depende de aprovação do Congresso Nacional. MEI é uma medida usada pelo Incra.
Aval
O projeto é baseado em uma mensagem do Poder Executivo enviada ao Congresso. O texto informa que a área pretendida pela Cenibra está em situação regular e a operação tem aval do Incra e do Ministério da Agricultura.
A mensagem foi analisada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e transformada no PDL 157/21, que passa agora a tramitar na Câmara como matéria legislativa. O relator foi o deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que deu parecer favorável.
Na mensagem, o governo defende o investimento da Cenibra. “Diferentemente do capital especulativo, que entra por meio da bolsa de valores e é volátil, o investimento direto resulta em benefícios concretos para o desenvolvimento local a médio e longo prazo.”
Também tramita na Câmara o PDL 158/21, que autoriza a Cenibra a adquirir um imóvel de 215,1 hectares em Cantagalo (MG), que hoje pertence a um particular.
Tramitação
O projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
