O Senado pode votar nesta quarta-feira (12), em sessão remota, projeto que possibilita a criação simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. Segundo item na pauta de votações do Plenário, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020, chegou a ser discutido na semana passada, mas a votação foi adiada a pedido do senador Elmano Ferrer (PP-PI), em nome da liderança do governo.
Apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto prevê que fundos filantrópicos emergenciais poderão apoiar quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido afetadas por ocasião de calamidade pública, como a da pandemia de covid-19. O apoio será prestado diretamente ou mediante parceria estabelecida com organizações da sociedade civil ou públicas, conforme definição constante do respectivo estatuto de cada fundo.
O texto original da proposta foi modificado no substitutivo apresentado pelo relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Redução de pena
Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.
Os senadores ainda poderão votar o PL 4.909/2020, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A proposta é relatada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
MP dos fundos constitucionais
Já a MP 1.016/2020, que abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO), teve a votação adiada, saindo da pauta nesta quarta.
Aprovada pela Câmara no último dia 29, a MP — que tem vigência até o dia 27 de maio — determina que o pedido de renegociação de empréstimos junto a esses três fundos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas aqueles que os renegociarem até 31 de dezembro de 2022 terão descontos e bônus maiores. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
