A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (13) a votação do novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004). O texto seguiu para o Senado, onde já recebeu pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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