O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a MP 1.016/2020, que autoriza a renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Quem aderir ao refinanciamento até o fim de 2022 terá direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 60% a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento. No Senado, o prazo de pagamento foi ampliado de 10 para 15 anos e a carência fixada em 12 meses sem pagamento de parcelas.
O texto, que teve como relator o senador Irajá (PSD-TO), volta para nova votação na Câmara dos Deputados.
PUBLICIDADE
