O vereador Eduardo Alfaia (PMN), membro da Comissão Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usou a tribuna da Casa, durante a sessão plenária de segunda-feira (17/05) para recomendar a desburocratização dos serviços públicos que visam regularizar a situação dos empreendedores do comércio e de serviços da cidade de Manaus.
“Existe um setor privado que quer gerar renda, emprego e quer produzir, mas infelizmente se encontra engessado por uma legislação que impede a geração de qualidade de vida da nossa população, e que limita o empreendedor por meio de inúmeras documentações, de licenças e impeditivos”, argumentou Alfaia.
De acordo com o parlamentar, o processo burocrático é o principal empecilho para o surgimento de novas empresas e a permanência das que já existem. Inclusive, já declarou outras vezes em plenário, que há necessidade de criação, por parte da prefeitura, de um processo instrutivo, que seja capaz de não somente regularizar a situação do empresariado, mas também de orientá-lo quanto ao procedimento correto. “Precisamos criar métodos que facilite a vida dessa classe de trabalhadores, e vejo que a atual legislatura tem total condição para discutir e propor alguns textos de melhoria”, contribuiu Eduardo.
Na condição de presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural (Comagri), o parlamentar também defendeu o setor primário. “A câmara federal acaba de aprovar a dispensa de licenciamento ambiental de algumas atividades, e são essas atitudes que o nosso país precisa para destravar a economia e impulsionar o setor primário, que possui condições de ser explorado, sendo o fator de desenvolvimento do país”, disse o político.
Menos burocracia, mais investimento
Segundo Eduardo Alfaia, o Brasil é o país que mais gasta tempo e dinheiro com documentos e pagamento de tributos do mundo, sendo considerado um desperdício econômico, desse modo, o parlamentar afirma que além da celeridade das regularizações, as empresas necessitam de incentivos fiscais e de investimentos financeiros.
“Estivemos esta semana contemplando o início do Plano Safra biênio 2021/2022, desenvolvido pelo governo estadual, uma ação ousada que pretende injetar R$ 1 bilhão de investimentos no setor primário, creio que o poder municipal pode e deve também estudar modelos de política tão impactantes quanto”, explanou Eduardo Alfaia.
Em março a CMM votou a favor do “Auxílio Empreendedorismo”, que surgiu como um alívio monetário para os micros e pequenos empresários, entretanto, o vereador expõe que é necessário ir além e de fato produzir políticas públicas de fomento.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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