O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, registrou o Dia da Defensoria Pública, celebrado nesta terça-feira (19). A data homenageia os profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não têm dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado. Pacheco ressaltou que a Defensoria Pública é um órgão fundamental, que garante assistência judiciária a quem não tem condições de pagar honorários.
— Trata-se de um dos órgãos de maior importância para a República, proporcionando efetivo acesso à Justiça para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Parabenizo todos os defensores públicos, personagens muito importantes, que diariamente proporcionam justiça a todos que dela necessitam — afirmou.
Pacheco aproveitou para reforçar que a defensoria pública é um importante instrumento da democracia participativa e nos direitos humanos.
— A Defensoria Pública é órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados — disse o presidente.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) parabenizou a atuação desses profissionais;
— Queria também aqui parabenizar todos os defensores públicos estaduais e federais. Porque ser defensor público é dedicar sua vida a uma das mais nobres vocações, que é lutar pelos mais necessitados. É o defensor público que está ali olhando para os negros, para as mulheres, os pobres, os índios, os quilombolas, para as pessoas com deficiência, para a população LGBTQIA+.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) reiterou a homenagem aos defensores públicos e observou que metade das comarcas brasileiras ainda não tem defensoria pública, limitando o acesso dos mais carentes.
— Hoje é um dia muito importante para essa instituição que tem tanta credibilidade. (…) Mais de 80% da população brasileira já precisou ou um dia precisará dela, porque se trata efetivamente de uma instituição que assegura a Justiça gratuita àqueles que mais precisam e não podem pagar. Uma instituição que já avançou muito e já se fortaleceu muito, mas precisa cada vez mais do nosso olhar sensível — disse a senadora.
Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou as condições desfavoráveis do trabalho do defensor.
— Não é fácil ser defensor público, com as limitações muitas das vezes não apenas remuneratórias, mas as limitações nas condições de trabalho. Uma nação composta de milhões de brasileiros empobrecidos pelas mais diversas razões e que, portanto, quando chamados à presença em juízo, dependem de um defensor público e lá está uma defensora e um defensor, colocando o seu saber, a sua determinação, o seu esforço, os seus estudos, para fazer jus àquilo que nós nos determinamos que é exatamente a busca dessa justiça, numa vigorosa prestação estatal de uma iniciativa que eles, defensores públicos, todos os dias, bem o fazem — afirmou Veneziano.
O senador Nelsino Trad (PSD-MS) também prestou homenagem aos defensores públicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
