20/05/2021 – 18:58
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sessão remota do Plenário da Câmara
A concessão de descontos a empresários na renegociação de dívidas com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) gerou disputa durante a discussão da Medida Provisória 1017/20. O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento as emendas do Senado à MP, que renegocia as dívidas acumuladas com os fundos.
As emendas do Senado permitem descontos de 75% ou 80% para quitação e de 75% ou 70% para renegociação. Os descontos aprovados pela Câmara em fins de abril foram de até 15% ou até 10% para a quitação; e de até 10% ou até 5% para a renegociação.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a proposta e disse que há acordo para a votação. Ele reconheceu, no entanto, que poderá haver vetos. “O governo não tem comprometimento, nesta medida, com a sanção de emenda, mas está de acordo com o texto”, disse.
Relator da proposta, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que parte das dívidas são antigas e foram afetadas por períodos de hiperinflação. Ele defende a aprovação das emendas e a concessão dos descontos na renegociação. “Em momento nenhum se buscou instituir o calote, muito pelo contrário, temos de viabilizar as renegociações”, disse.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), as empresas que ainda existem têm condições de honrar com os empréstimos concedidos. “Anistiar esses caloteiros é dar um mau exemplo para qualquer tipo de política de desenvolvimento regional. As pessoas têm que responder pelos seus atos, pelos seus empréstimos, porque senão criaremos também uma insegurança jurídica”, disse.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) também é contra a concessão dos descontos às dívidas. “É um equívoco patrocinar uma farra com dinheiro público. O texto do Senado é deletério para o interesse público e chega a ser, com todo o respeito, suspeito de favorecimento”, afirmou.
Partidos de oposição chegaram a obstruir a votação do texto.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
