A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) uma série de requerimentos de informação. Entre eles, um de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que pode elucidar a estratégia adotada pelo governo federal no enfrentamento da crise no sistema de saúde de Manaus, no início do ano, devido ao recrudescimento da pandemia, à falta de oxigênio e ao colapso do sistema.
O requerimento pede que que a Presidência da República envie as seguintes informações à CPI: descrição e ata da visita técnica ao Ministério da Saúde em 5 de Janeiro; ata da reunião com ministros em 6 de Janeiro; ata da reunião com o então ministro-chefe da Casa Civil Braga Netto e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em 8 de Janeiro; ata da reunião com o deputado Osmar Terra (MDB-RS) em 13 de Janeiro; e a ata da reunião com ministros em 15 de Janeiro. Na justificativa, Alessandro lembra que, em depoimento à CPI, no dia 20, Pazuello citou as reuniões com Bolsonaro como relevantes para a definição da estratégia adotada durante a crise em Manaus.
A pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI também requer das emissoras Globo, CNN, Record, Band, SBT, TV Cultura e TV Brasil informações e imagens sobre aglomerações com a participação de Bolsonaro.
Cloroquina
A pedido do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI solicita ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, todas as informações relacionadas à fabricação e distribuição de medicamentos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).
No requerimento, Renan cita a relação entre o LQFEX e o ministério da Saúde na produção de medicamentos, especialmente daqueles que compõem o “kit covid” voltado ao “tratamento precoce”. A CPI quer saber as quantidades de medicamentos, como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, fabricados pelo LQFEX desde o início da pandemia. O pedido trata ainda do acesso da CPI ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério para consulta a documentos relacionados ao LQFEX e para acesso às atas das reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis desde o início da pandemia.
A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também terá acesso a dados do SEI do Ministério da Defesa (MD) sobre a produção de cloroquina e hidroxicloroquina em 2020. No requerimento aprovado, Humberto lembra que o ministério já enviou ao colegiado documentos sobre o aumento da produção de cloroquina pelo LQFEX para tratamento da covid-19. Segundo o senador, apesar de a pasta ter argumentado que o aumento na produção atendeu pedido do Ministério da Saúde, “não se localizou elemento indicativo de provocação ao MD nesse sentido”. Humberto acrescenta que que levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) não indica de que órgão partiu a demanda e em depoimentos à CPI, os ex-ministros da Saúde Luiz Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello negaram ter solicitado a produção de cloroquina.
“Levando em conta que a medida envolveu emprego de vultosos recursos públicos, e reforçando a adversidade científica quanto ao uso da cloroquina contra a covid-19, é preciso recolhermos informações sobre esta demanda, como ofícios, visando a verdade real”, argumenta Humberto.
Ainda a pedido do senador, a CPI terá acesso aos dados dos SEIs do Ministério da Saúde que tratam da compra e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus.
TrateCov
Outro requerimento aprovado, também de Renan, a CPI pede que o TCU investigue o aplicativo TrateCov, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. A CPI quer saber se na versão original da ferramenta havia orientações sobre “tratamento precoce”. O tribunal também deverá apurar responsabilidades sobre uma possível violação do código-fonte da plataforma. Em depoimento à comissão na terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, disse que um jornalista teria feito a “extração indevida” de dados de um protótipo do aplicativo, inviabilizando a ferramenta.
Operação Tendas de Ouro
A pedido do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues, a comissão também terá acesso, via Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), a todos os documentos relacionados à Operação Tendas de Ouro, deflagrada em 11 de maio. Segundo a PF, já foi possível identificar desvios de no mínimo R$ 563 mil por fraudes em licitações na contratação de dois hospitais de campanha no Amapá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
