O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei. Entre eles, está o PLN 4/2020, que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais.
O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei 14.144, de 2021). Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.
O dinheiro está distribuído para o pagamento de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).
O relator do PLN 4/2021 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, que ainda não apresentou seu voto. A proposta já esteve pautada na última reunião dos parlamentares, mas não chegou a ser votada por falta de acordo.
Mais créditos
Os outros dois projetos de lei na pauta também dizem respeitos a assuntos orçamentários. O PLN 5/2021 abre crédito especial no valor de R$ 584,2 milhões para ações no âmbito de três ministérios: Desenvolvimento Regional; Defesa e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Já o PLN 6/2021 abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia, Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Os créditos suplementares são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária já existente. Os créditos especiais, por sua vez, são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Existem ainda os créditos extraordinários, solicitados para destinar recursos a despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra ou calamidade pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
