A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 8h30, audiência pública com o tema “A importância das estatais e o impacto da privatização da Eletrobras”. A audiência, que será remota e interativa, foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio do requerimento REQ 5/2021 – CDH.
Para Paim, a eventual privatização da Eletrobras — viabilizada pela medida provisória (MP) 1.031/2021, que na semana passada foi aprovada na Câmara dos Deputados — pode resultar em aumento de tarifas de energia e dificultar o acesso da população à rede de eletricidade num contexto de crise econômica agravada pela pandemia. Além disso, vários senadores manifestaram preocupação com a perda do controle, pelo país, de ativos estratégicos para sua soberania.
Foram convidados para a audiência:
- Clarice Ferraz, integrante da diretoria do Instituto Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético;
- Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel);
- Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
- Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Sugestão Legislativa
Paulo Paim também é relator da Sugestão Legislativa 13/2021, que tem por objetivo proibir a privatização da Eletrobras. A sugestão teve origem na ideia legislativa submetida ao portal e-Cidadania pelo usuário Victor Costa, do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro.
Em 15 de maio, essa ideia legislativa já tinha superado os 20 mil apoios necessários (em um período de quatro meses) para converter-se em sugestão legislativa. Victor Costa argumentou que a Eletrobras é “responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia elétrica” do país, além de citar estimativa de que a privatização “vai aumentar a conta de luz em mais de 20%”.
Sessão especial
Além da audiência desta segunda-feira, o Senado deverá realizar outro debate sobre o tema: o Plenário da Casa aprovou em 26 de maio o RQS 1.565/2021, requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja realizada sessão especial de debates sobre a privatização da Eletrobras. A data dessa sessão ainda será definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
