Os senadores confirmaram, nesta terça-feira (1º), em sessão remota do Congresso Nacional, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2021, que promove ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para fixar o número de novos efetivos no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), além de viabilizar a contratação de professores para universidades federais criadas em 2018 e 2019. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), já havia sido aprovada pelos deputados em uma sessão realizada mais cedo.
No parecer, Eduardo Gomes assinalou o fato de as duas medidas tratadas pelo projeto não gerarem aumento de despesas para o governo federal em 2021. O quadro anexado ao PLN 7/2021 contém autorização para 178 novos efetivos no CBMDF e 543 novos efetivos na PMDF. O Poder Executivo também promoveu ajustes no impacto orçamentário-financeiro anualizado dos referidos órgãos e na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), revisão que não alterou, contudo, os montantes de dotações previstas para esses órgãos em 2021.
Quanto à contratação de professores, serão beneficiadas com o preenchimento de cargos de direção e funções de chefia as Universidade Federais de Catalão e Jataí, em Goiás; a Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso; a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí; a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; e a Universidade Federal do Norte do Tocantins.
“O PLN 7/2021 autoriza, então, provimentos nessas universidades, sem, contudo, promover aumento da despesa prevista, de tal maneira que não há alterações nos montantes das dotações previstas para 2021 referentes à criação e provimentos de cargos e funções civis no Poder Executivo”, frisou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
