21/06/2021 – 11:45
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Mandatos coletivos ainda não têm suporte legal
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado, realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre mandatos coletivos e candidaturas individuais.
O debate foi sugerido pelos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Luis Tibé (Avante-MG) e Renata Abreu (Pode-SP), que é a relatora da proposta.
Fenômeno na eleição passada, com alguns casos vencedores, as candidaturas coletivas – quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo – ainda não têm suporte legal.
Segundo estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo só foi acontecer nas eleições municipais de 2016, com 98 candidaturas.
Estão em análise na Câmara algumas propostas que buscam regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Uma dessas propostas é a PEC 379/17, de autoria de Renata Abreu, que permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso;
– o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão;
– o membro-consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Delmiro Dantas Campos Neto;
– o doutor em Direito Daniel Falcão;
– a presidente da Associação Visibilidade Feminina, Polianna Pereira dos Santos;
– a doutora em Direito Político Roberta Maia Gresta; e
– o mestre em Direito Constitucional Rodrigo Cyrineu.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas.
A comissão
O texto original da PEC 125/11 trata apenas do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas. O objetivo do autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.
A relatora Renata Abreu, no entanto, ampliou o debate. Ela pretende apresentar o parecer em julho.
Da Redação – ND
