O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a pessoa ficará isenta de carência diante da Previdência Social, e o benefício de aposentadoria será isento de IR.
O líder do PDT, Wolney Queiroz, observou que milhares de brasileiros estão incapacitados para o trabalho por sequelas da Covid-19. “É necessário um olhar mais atento do Estado para estas pessoas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância da proposta. “As pessoas que sobreviveram ficaram marcadas em todos os sentidos, físicos e psíquicos”, comentou.
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que muitos profissionais de saúde que não estavam trabalhando voltaram a atender pacientes durante a pandemia. “A exclusão da carência é muito importante”, apontou.
O Plenário prossegue votando requerimentos de urgência.
Confira a pauta completa da sessão
Mais informações a seguir
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos