Avançou na Câmara Municipal de Manaus nesta semana o Projeto de Lei (PL) que poderá criar a educação formal em casa para crianças e adolescentes de Manaus. Para a vereadora Thaysa Lippy (PP), coautora do PL 64/2021, a aprovação do texto é uma conquista que representa autonomia para as famílias.“A educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada em diversos locais do mundo e se apresenta como uma conquista das famílias e da sociedade na autonomia em relação aos seus filhos”, ressaltou a vereadora.
O projeto tem também como autor o vereador Raiff Matos (DC) e foi subscrita pelos vereadores Ivo Neto (Patriota), Yomara Lins (PRTB) e Márcio Tavares (Republicanos).
Caso sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a prática do homeschooling será pela primeira vez regulamentada por uma cidade da região Norte do Brasil.
“Pelo projeto, essa modalidade poderá ser aplicada pelos pais ou responsáveis legais, no desenvolvimento pedagógico de crianças e adolescentes, ficando o município responsável por monitorar o desenvolvimento desses estudantes”, explica Thaysa Lippy.
No homeschooling, cada tutor utiliza o método que julgar melhor para o aprendizado, sendo comum a criação de metodologia própria, tradução de metodologias de outros países e conteúdos disponíveis na internet.
Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há inconstitucionalidade na matéria, mas julgou necessária a regulamentação em lei para acompanhar o rendimento dos alunos educados em casa, por meio de avaliações pedagógicas, sob a responsabilidade das secretarias de Educação.
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar, aproximadamente 7.500 famílias, praticamente o homeschooling no Brasil, que cresce cerca 55% ao ano. Nos Estados Unidos, país onde a prática é mais popularizada, há 2,5 milhões de jovens educados em casa.
Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
