Com objetivo de estimular a retomada de crescimento do turismo no Amazonas, setor mais afetado pela pandemia do novo Coronavírus, o deputado estadual Wilker Barreto apresentou e teve aprovada uma emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021 que garante prioridade na concessão de financiamentos da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) para empresas que atuam no setor turístico do Estado.
A propositura do parlamentar altera o artigo 61 da LDO, que versa sobre as aplicações da Afeam, com a inclusão do inciso 27 que prioriza “apoio ao desenvolvimento e fomento de empreendimentos empresariais, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), cooperativas e associações com atividades voltadas à cadeia produtiva do setor do turismo, tais como transporte, alojamento, alimentação e animação, no âmbito do Estado do Amazonas”.
Para Barreto, a emenda vai proporcionar a destinação de recursos da agência de fomento para a recuperação da cadeia econômica do turismo no Estado, que sofreu uma queda de 66% de faturamento do setor, além de reduções de 72% nas agências de turismo e 70% na área de hospedagens. Entre 2018 e 2019, antes da crise sanitária, o Turismo no Amazonas foi responsável por uma receita total acima de R$ 540 milhões, segundo a Amazinastur, e também o Estado da região Norte que mais criou postos de trabalho, um total de 824 empregos (base CAGED), segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“É de conhecimento que a pandemia da Covid-19 trouxe enormes prejuízos para o setor do turismo como o desemprego e uma grave crise financeira para os pequenos e médios empreendedores. Por isso, esta emenda vai ampliar a prioridade das concessões de financiamentos para empresas e vai permitir o socorro para o setor, um dos grandes parceiros econômicos do Estado”, explicou Barreto.
Resumo das emendas
Além desta emenda, Wilker apresentou outras seis propostas para a elaboração da LDO, sendo todas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas, no último dia 14 de julho. Elas estão resumidas na realização de concurso público para tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Estado; no pagamento prioritário aos profissionais terceirizados que atuam nos setores de saúde, educação e segurança da Administração Pública; haverá a ampliação de entidades para o recebimento das subvenções sociais, incluindo entidades às pessoas com deficiência (PCDs) e de atenção à mulher, bem como a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: PCDs e Mulher.
Hospitais, laboratórios e hemocentros regionais localizados nas calhas do Médio e Alto Solimões terão prioridade em ações de ampliação e manutenção por meio do orçamento da Seguridade Social. Foi garantida, também, a disponibilização de site oficial para acompanhamento e monitoramento de informações referentes às emendas parlamentares como autoria, valores e os beneficiários destas emendas.
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente
