A vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou, nesta semana, uma indicação ao Executivo Municipal sugerindo que a servidora pública, vítima de violência doméstica, possa ser transferida de órgão a fim de resguardar sua integridade física e psicológica.Pela indicação, ela pede que “na ausência de lei em nível municipal que discipline a matéria, indicamos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, em obediência à Lei 13.376/2016, que inclua a remoção no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher”, na Lei Municipal 1.118/1971. A remoção, no serviço público, é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Thaysa Lippy explica ainda que alterar o regime jurídico do servidor público municipal é prerrogativa exclusiva do prefeito de Manaus. “A inclusão dessa nova hipótese de remoção, proposta por meio da uma indicação, não é mero benefício à servidora pública vítima de violência doméstica, é uma medida efetiva que pode salvar vidas de mulheres”, defende.
Texto: Assessoria da vereadora Thaysa Lippy (PP)
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
