12/08/2021 – 18:48
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Leandre é relatora da proposta que estabelece diretrizes para composição de conselhos de idosos
A relatora do Projeto de Lei 4766/19, deputada Leandre (PV-PR), vai reformular o parecer sobre a proposta que estabelece diretrizes para a composição dos conselhos de idosos nacional, estaduais e municipais. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, onde foi debatido em audiência pública nesta quinta-feira (12).
Ao receber críticas e sugestões, Leandre afirma que o relatório será reavaliado. Ela destaca, porém, a necessidade de manter a diversidade na composição dos conselhos. “A intersetorialidade é indispensável porque o envelhecimento é um tema transversal”, ressaltou.
De autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta muda a Política Nacional do Idoso. O relatório inicialmente apresentado previa a realização de reuniões dos conselhos pelo menos uma vez a cada dois meses, sem possibilidade de videoconferência. Definia também que os conselhos deveriam ter representantes tanto do governo quanto da sociedade civil. E que, no caso dos indicados por organizações e movimentos sociais, seria vedada a ingerência do Poder Público na escolha.
Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, essa vedação é inconstitucional. Mesma opinião tem o promotor cearense Alexandre Alcântara, que integra o Conselho Técnico Científico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.
“Cabe ao presidente da República a iniciativa legislativa privativa nos casos em que há a criação de funções para os ministérios, inclusive em termos da administração direta. Então, infelizmente, esses projetos, como estão, podem ser vetados”, explicou Alcântara.
O relatório da deputada Leandre também determina que o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa não seja a mesma pessoa que ordena a despesa de programas e ações financiadas pelo Fundo Nacional do Idoso.
O promotor lembra que a proposta surgiu em reação aos decretos 9759/19 e 9893/19, que mudaram a estrutura dos conselhos no governo. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ficou com apenas seis integrantes, mas o secretário da Pessoa Idosa, Antonio Costa, alertou que um decreto de março deste ano aumentou o número de integrantes para 12, sendo seis da sociedade civil e seis do governo.
Além do secretário, haverá representantes dos ministérios da Economia, Educação, Cidadania, Saúde e Desenvolvimento Social. O vice-presidente do conselho será da sociedade civil. Ele informou ainda que a assembleia do novo conselho está marcada para 24 de agosto e a posse será em 1º de outubro.
Controle
Segundo os autores da proposta, a intenção do projeto é evitar que medidas de ocasião sejam adotadas pelo Poder Executivo que, em reação ao trabalho fiscalizador dos conselhos, poderia esvaziá-lo ou concentrar os representantes do poder público em uma só pasta governamental para controlar o colegiado.
Na opinião da ex-coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do conselho entre 2016 e 2018, Tereza Rosa, a composição atual não conseguiu zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa. “Porque não contempla a intersetorialidade. O outro conselho tinha todos os ministérios cujas pautas incluíam a pessoa idosa. Nas reuniões, os conselheiros desses ministérios abordavam tudo o que estava passando e prestavam relatórios”, informou.
A proposta que estabelece diretrizes para a composição dos conselhos dos idosos nacional, estaduais e municipais precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode seguir diretamente ao Senado.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
