A proposta de Projeto de Lei Nº 110/ 2021, que institui a campanha “Junho Violeta, do vereador Jander Lobato (PTB), em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência à Pessoa Idosa, avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL recebeu o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta segunda-feira (16/08), durante a reunião ordinária na Casa Legislativa.A campanha “Junho Violeta” vai passar a integrar o calendário oficial de eventos do município de Manaus, e prevê a realização, nas unidades da rede municipal de educação e de saúde, durante o mês de junho, de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos, além da promoção de concursos de redação e desenhos, além de outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos.
“A nossa intenção é proteger os idosos, e vimos que, nesse tempo de intenso isolamento social, as denúncias de violência aumentaram consideravelmente, e entendemos que essa situação poderá ser mudada com a sensibilização, e com a punição de quem comete esse tipo de crime”, explicou o vereador.
O PL também propõe a realização de palestras e debates para os profissionais da rede de saúde a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados. Outra finalidade da campanha é estimular as denúncias de crimes contra a pessoa idosa, como violência física e psicológica, abandono, negligência e violência financeira.
Manaus registrou, até maio de 2021, 3.568 ocorrências envolvendo violência contra idosos. Por dia, a média é de 23 ocorrências criminais contra o público da terceira idade, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Denúncias – A orientação aos idosos e familiares é denunciar qualquer caso suspeito. Os relatos podem ser feitos através do Disque 100, o telefone 181, disque-denúncia da SSP-AM, ou ainda no telefone da Delegacia do Idoso, no (92) 3214-5800.
Qualquer delegacia de polícia no estado pode registrar Boletim de Ocorrência por crimes contra idosos, mas a capital possui uma delegacia especializada no atendimento dessa população. A DECCI fica na rua 23, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador