PL que cria ‘Programa Bairro Empreendedor’ começa a tramitar na Câmara de Manaus

De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Projeto de Lei 406/2021, que institui o “Programa Bairro Empreendedor” na capital amazonense, começou a tramitar nesta quarta-feira (18/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Além de combater a crise sanitária e econômica, a matéria tem a finalidade de estimular a cultura empreendedora no grande número de vendedores e comerciantes espalhados pela cidade, principalmente naqueles que ainda não estão familiarizados sobre o assunto.Na justificativa, Alemão afirma que o objetivo é capacitar e qualificar profissionais autônomos, grupos produtivos, microempreendedores formais e informais, para fomentar atividades econômicas em geral na geração de emprego e renda, além de proporcionar meios de acesso ao microcrédito assistido e facilitar que os moradores das comunidades atendidas, recebam os diversos serviços de inclusão social que serão prestados.
Caso seja aprovado na Câmara e vire lei, como se espera, o projeto deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
“A situação já é bastante delicada para muitos profissionais que atuam na área, imaginem para aqueles que estão sem perspectiva alguma de voltar ao mercado de trabalho. Nesse momento e nos meses que virão, esse projeto tende a ajudar essas pessoas e colaborar com o poder público na criação de atividades que possam gerar trabalho e renda, diante do cenário que ainda estamos vivendo”, justifica William Alemão.
De acordo com setores especializados no assunto, como Sebrae, por exemplo, empreendedorismo é a capacidade que uma pessoa tem de identificar problemas e oportunidades, desenvolver soluções e investir recursos na criação de algo positivo para a sociedade. Pode ser um negócio, um projeto ou mesmo um movimento que gere mudanças reais e impacto no cotidiano das pessoas.
Segundo pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM), a taxa de empreendedorismo no Brasil era de 38,7 em 2019, o que representava o segundo melhor patamar total de empreendedores, desde 2002. Eram mais de 53,4 milhões de brasileiros se dedicando ao negócio próprio. Mas, esse número caiu para 31,6% em 2020, justamente por conta dos efeitos nefastos provocados pelo novo coronavírus. Daí a importância do projeto, como afirma William Alemão.
“A partir do momento que a prefeitura consegue se aproximar desse micro ou pequeno empreendedor, chega nos bairros para fazer essa capacitação, mais vagas de emprego e oportunidade virão, movimentando a economia e proporcionando uma qualidade de vida melhor para o público envolvido e os demais manauaras que se beneficiarão dos produtos e serviços ofertados”, destaca o vereador.
Diálogo
Como presidente da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE/CMM), o vereador ressalta que tem mantido um diálogo constante com a sociedade organizada, entidades e órgãos públicos, com o objetivo de buscar meios que proporcionem renda às famílias manauaras.
Demandas
A proposta do novo programa, conforme William Alemão, surgiu justamente durante as visitas que ele fez a mais de 50 bairros da zona urbana, nos últimos seis meses; quando constatou a grande quantidade de comerciantes e vendedores informais sem perspectiva de crescimento, e a iminente necessidade de assistir essas pessoas, nas referidas localidades.
Segundo o parlamentar, a ideia é movimentar a economia fora do Centro da cidade, com expansão e crescimento de atividades comerciais nos bairros, que possibilitem redução dos índices de desemprego e aproximem, cada vez mais, os pequenos comerciantes da prefeitura e do próprio conhecimento, oriundo das universidades públicas e particulares.
“A troca de experiência será importante nesse processo, porque irá trazer maior aprimoramento tecnológico e incremento da inovação em produtos, além de oportunizar condições iguais de competividade e acesso ao mercado”, justifica.
APLs
De acordo com a linha do programa em questão, também será possível formar Arranjos Produtivos Locais (APLs), por meio da união de empreendedores da mesma cadeia produtiva e de bairros distintos, para busca de apoio e recursos não reembolsáveis, como forma de solucionar problemas comuns e fortalecer os pequenos negócios.
Selo
Outra possibilidade é a criação de um “Selo de Qualidade” de produto artesanal e sustentável, produzido sob condições de apoio especiais e com reconhecimento das instituições municipais, estaduais e federais.
Cooperação
À prefeitura caberá celebrar convênios, parcerias e ou outros instrumentos de cooperação para a promoção de ações de empreendedorismo com órgãos públicos das três esferas de poder, assim como, com empresas e instituições privadas e órgãos não-governamentais, com objetivo de dar apoio e solidariedade no acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes da respectiva lei.
Qualificação
Para a formação ou qualificação de todos os envolvidos, o executivo deverá promover palestras, cursos, oficinas, conferências, campanhas junto às associações de moradores, sindicatos, escolas, igrejas e outros segmentos da sociedade civil, que venham fomentar informações sobre a cultura empreendedora; além de realizar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação, a fim de divulgar e ampliar o alcance do programa.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM /CMM