O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um projeto (PL 1.090/2021) que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sites da internet mantidos por empresas ou órgãos do governo. Com as alterações propostas, os sites deverão possuir descrição das imagens, barra de acessibilidade, avatar ou intérprete de libras e outras capacidades.
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