A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (25), a partir das 10h, para sabatinar seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Depois da votação no colegiado, os nomes (veja quadro abaixo) serão levados para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores.
Previsto no artigo 130-A da Constituição, o CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução.
Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto de quatro membros do Ministério Público da União (MPU); três do Ministério Público dos estados; dois juízes, um deles indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.
Veja os indicados que serão sabatinados pela CCJ nesta quarta-feira e os senadores encarregados da relatoria de cada indicação:
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
