A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou nesta segunda-feira (23/8), um total de dez propostas, entre elas o Projeto de Lei (PL) 188/2021, que reconhece a prática esportiva eletrônica denominada “eSports” como Modalidade Esportiva na capital amazonense.De autoria do vereador Allan Campelo (PSC), o PL propõe a inclusão e acessibilidade a todos os interessados por essa modalidade esportiva. Conforme texto da matéria o praticante de “eSports”, será denominado atleta e também passará a fazer parte do calendário de eventos da cidade de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de outubro.
Esportes Eletrônicos ou eSports, como é conhecido e amplamente difundido, é uma nova modalidade que surgiu há poucos anos e que vêm dominando o mercado de games e atraindo legiões de jovens no mundo. Com uma conexão de alta velocidade, não é mais preciso jogar sozinho, mas é possível brincar com gente do mundo todo, em tempo real. A proposta recebeu parecer favorável do relato, vereador Bessa (SD), e também da procuradoria da casa legislativa. E será encaminhada para votação no plenário Adriano Jorge, da Câmara de vereadores.
Também foi analisado e discutido o PL 198/2021, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados. A proposta que visa facilitar e viabilizar o controle populacional de animais na Cidade de Manaus, recebeu parecer favorável do relator do projeto, vereador Bessa e também da procuradoria da Câmara.
Outra proposta que também foi aprovada pela CCJR, propõe que sejam fixadas placas, cartazes ou banners, informando os endereços e número de contato dos conselhos tutelares e o Disque denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado, em Manaus. De autoria do vereador Raiff Matos (DC) o PL também recebeu parecer favorável do relator do projeto, vereador Caio André (PSC), e da procuradoria da casa legislativa.
A CCJR também aprovou, o projeto 028/2021, de autoria do vereador Jander Lobato (PTB), que propõe medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério (período após o parto).
Após análise dos projetos, as propostas que receberam parecer favorável da comissão deverão retornar ao plenário Adriano Jorge, para discussão e votação, se aprovadas, estarão aptas a seguirem para outras comissões técnicas permanentes da casa.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
