24/08/2021 – 18:47
• Atualizado em 24/08/2021 – 19:02
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual. O primeiro deles (PL 4968/19), da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.
O outro projeto (PL 1999/21), da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Professor Israel Batista (PV-DF), inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária, como álcool líquido ou em gel, sabão e papel higiênico.
Após a aprovação do regime de urgência das duas propostas, foi encerrada a Ordem do Dia da sessão do Plenário desta terça-feira.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
24/08/2021 – 18:47
• Atualizado em 24/08/2021 – 19:02
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual. O primeiro deles (PL 4968/19), da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.
O outro projeto (PL 1999/21), da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Professor Israel Batista (PV-DF), inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária, como álcool líquido ou em gel, sabão e papel higiênico.
Após a aprovação do regime de urgência das duas propostas, foi encerrada a Ordem do Dia da sessão do Plenário desta terça-feira.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
