A Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (01/9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), teve como convidadas, a pediatra neonatologista e membro da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dra. Rossiclei Pinheiro e a chefe do Núcleo de Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Ivone Amazonas. Assuntos relacionados aos desafios enfrentados para garantir o direito à amamentação exclusiva até os 6 meses estiveram em pauta. A tribuna foi proposta pelo vereador e presidente da Comissão de Saúde (Comsau), Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) que ressaltou a importância do incentivo e apoio à amamentação. “Incentivar a amamentação é responsabilidade de todos nós. É comprovado cientificamente que o bebê que é alimentado com leite materno exclusivo até os 6 meses cresce mais forte e saudável, inclusive emocionalmente. É importante que a sociedade apoie esta causa, que as mães tenham esse direito resguardado, de amamentar em qualquer ambiente sem enfrentar preconceitos”, frisou Daniel.Ivone Amazonas, enfermeira e chefe do núcleo de Saúde da Criança e do Adolescente (Nusca/Semsa) destacou que o objetivo é chamar a atenção para uma mobilização social, que ofereça à mãe que amamenta, a proteção e o direito, inclusive de alimentar o seu filho em espaço público. “Ao amamentar, a mãe está dando um testemunho de amor. O bebê não tem hora e nem local para mamar, então por isso, que a sociedade tem o dever de olhar para essa ação com mais respeito e apoio, e não denegrir a imagem da mulher. Este ano, estamos trabalhando o tema proteção legal ao aleitamento materno, a responsabilidade é de todos”, disse. Em um outro momento em seu discurso, a enfermeira citou também a Lei 11.265 de 2006 que restringe a publicidade de produtos que prejudicam a amamentação e convidou os parlamentares presentes para que fiscalizem os supermercados. “Nós precisamos de vocês vereadores junto à Vigilância de Saúde para trabalhar a fiscalização nos comércios contra a prática da livre oferta de fórmulas, bicos, chupetas e mamadeiras que interferem na amamentação. A proteção da amamentação é protegida na saúde, de acordo com a Lei 11.265 de 2006 pela NBCAL, não podemos deixar que esse tipo de coisa interfira no processo de amamentação, pois se uma mãe tiver acesso mais fácil, ele poderá optar”, explicou.
A médica pediatra Rossiclei de Souza Pinheiro reforçou que este tema precisa ser melhor discutido como política pública que salva vidas. “Acredito que este assunto é de grande relevância, apesar de algumas pessoas não demonstrarem grande interesse, mas a amamentação é discutida no mundo inteiro, pois é importante para a mulher, a criança e principalmente para o mundo. Se nós estimularmos esse ato, com certeza, teremos menos mortes maternas e infantis, redução nos custos financeiros às famílias e aos hospitais, só precisamos encarar essa prática com uma responsabilidade de todos”, afirmou Pinheiro.
Durante o debate, alguns vereadores também se pronunciaram e destacaram os benefícios da amamentação e formas de promover os estímulos necessários para que as mães possam amamentar sem qualquer dificuldade. “Esse é um tema que precisa ser mais valorizado. Para amamentar tem que ter tempo, paciência, atenção e carinho. A criança que é amamentada tem uma ligação muito forte com a mãe. Precisamos sim fiscalizar e apoiar as mães, porque facilitar o acesso a chupetas e fórmulas prejudica demais”, disse a vereadora Glória Carrate (PL).
NBCAL
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) é um conjunto de normas que regulam a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras.
O seu objetivo é assegurar o uso apropriado desses produtos de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno, configurando-se como importante instrumento para o controle da publicidade indiscriminada dos alimentos e produtos de puericultura que concorrem com a amamentação.
Baseada no Código Internacional de Mercadização de Substitutos do Leite Materno recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1979, teve sua primeira versão publicada como Resolução do Conselho Nacional de Saúde em 1988. Foi revista em 1992 e novamente em 2001/2002. A NBCAL foi transformada em 3/1/2006 na Lei nº 11.265.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador.
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
