01/09/2021 – 20:02
• Atualizado em 01/09/2021 – 21:56
O relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou novo parecer que faz alterações na proposta. O texto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Entre os pontos do novo relatório estão a manutenção da dedução simplificada sem limites para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o fim da isenção para os juros sobre capital próprio (JCP) e a manutenção de incentivos para áreas de interesse social mesmo com a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
“A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real”, informou Celso Sabino. “Os contribuintes pessoas físicas perceberão redução significativa no IR devido, e cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, disse o relator.
“Não haverá uma só empresa ou pessoa que não seja beneficiada por essa reforma”, afirmou Celso Sabino. Segundo ele, as negociações com vários partidos, inclusive da oposição, viabilizam a votação da matéria.
Debate em Plenário
Parlamentares de oposição manifestaram apoio à votação da proposta nesta noite. Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), “é um projeto da Câmara, em favor da reforma tributária justa e solidária”. Ele elogiou a redução do IR para a pessoa física, bem como a taxação de lucros e dividendos (atualmente isentos).
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu o acordo obtido pelos líderes partidários, mas ressaltou que analisará ainda os destaques. “Precisamos ter coragem de enfrentar o desafio de desonerar a tributação sobre o consumo, que pesa mais no bolso do trabalhador, do desempregado, do pai de família”, disse.
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defendeu a necessidade de reformas no Imposto de Renda, mas criticou o texto ao apontar distorções a partir do porte das empresas, em favor das pequenas. “É uma espécie de regressividade para pessoas jurídicas, e assim as empresas não vão querer crescer, faturar”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a rapidez na discussão. “Falamos de reforma tributária há mais de dez anos, e o substitutivo não aborda taxação de grandes fortunas ou sobre valor agregado”, disse. “É um pequeno passo, faltou regressividade”, afirmou, cobrando tributação menor sobre os mais pobres.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no País. “Esta nova forma de tributar vai ser mais justa, mais equânime para a sociedade: aqueles que ganham mais pagarão mais, aqueles que ganham menos pagarão menos.”
Reforma tributária
O projeto é a segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21, do Poder Executivo). Entre as medidas propostas estão o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas e diminuição do Imposto de Renda das empresas.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
