Comissão aprova projeto que institui política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno

08/09/2021 – 12:21  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

Apresentado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), o texto prevê que a política obedeça ao padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras. A política terá como objetivos:
– assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
– promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
– estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
– estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
– estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
– estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.

Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.

O parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), foi favorável à proposta, com complementação de voto. “Temos a convicção de que inscrever a amamentação como política nos termos da lei contribuirá para consolidar a consciência de seus incontestáveis reflexos positivos para a mãe e para todo o futuro da criança e resultará na afirmação de direitos e empoderamento feminino”, afirmou a deputada.

Na complementação de voto, a relatora acata sugestões de parlamentares para prever, na política, diretrizes para a criação de programas para a nutrição e alimentação diferenciada de mães lactantes.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

08/09/2021 – 12:21  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

Apresentado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), o texto prevê que a política obedeça ao padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras. A política terá como objetivos:
– assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
– promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
– estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
– estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
– estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
– estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.

Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.

O parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), foi favorável à proposta, com complementação de voto. “Temos a convicção de que inscrever a amamentação como política nos termos da lei contribuirá para consolidar a consciência de seus incontestáveis reflexos positivos para a mãe e para todo o futuro da criança e resultará na afirmação de direitos e empoderamento feminino”, afirmou a deputada.

Na complementação de voto, a relatora acata sugestões de parlamentares para prever, na política, diretrizes para a criação de programas para a nutrição e alimentação diferenciada de mães lactantes.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker