A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública na terça-feira (19), às 10h, para debater a reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo. O texto, que tramita na Câmara, na forma de uma proposta de emenda à Constituição, modifica as regras da Previdência Social. O principal objetivo da audiência da CAE é fazer um diagnóstico com estimativas de impacto fiscal decorrentes das mudanças previstas pela PEC 6/2019.
Para debater o assunto foram convidados Felipe Scudeler Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe); e Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. A audiência foi requerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Mudanças
Entre os principais pontos da reforma apresentada pelo governo federal está a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores: a partir de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres. Essas idades mínimas começarão a subir seis meses a cada ano, a partir da aprovação da reforma, até chegar a 65 anos para eles e aos 62 anos para elas.
O cálculo do benefício será de 60% para aqueles que cumprirem o mínimo de 20 anos de contribuição. A partir daí, a cada ano são acrescentados 2%. Logo, a integralidade do benefício só se dará após 40 anos de contribuição. No futuro, quem contribuir mais de 40 anos poderá receber mais de 100%.
Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo Congresso.
