Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Alvaro Dias (Pode-PR) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferiu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a competência para julgar crimes comuns — como corrupção e lavagem de dinheiro — quando relacionados a crimes eleitorais, a exemplo do caixa dois. Para ele, o posicionamento da Corte representa o maior “golpe” praticado contra a Operação Lava Jato. Ele pediu a aprovação, em regime de urgência, de projetos que revertam essa decisão.
Alvaro informou que apresentou projeto de lei complementar (PLP 66/2019) nesta segunda-feira com o objetivo de excluir da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar os crimes cometidos contra a administração pública e aqueles que lhes forem conexos. Uma das justificativas do senador para que a iniciativa seja acatada está baseada na atuação dos ministros do STF.
— Advogados militantes, que podem perfeitamente, durante o dia, preparar a defesa dos seus clientes e, à noite, com a toga de juízes, julgá-los. Portanto, não é esse o caminho de uma nova Justiça. É preciso, inclusive, questionar a Justiça Eleitoral em razão do modelo próprio, do modelo único existente no Brasil. Não há modelo semelhante em nenhuma nação do mundo — afirmou.
