Com a subscrição de mais de 15 parlamentares, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) encaminhou Moção de Apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e à bancada federal amazonense no Congresso Nacional, defendendo a reavaliação do ato presidencial à Câmara dos Deputados que pediu a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 11.709, que cria a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões.
Em discurso nesta quarta-feira (20), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado classificou de “falta de respeito ao Amazonas” a atitude de Bolsonaro, que sequer consultou a bancada de senadores e deputados do Estado no Congresso Nacional. Em apartes, os deputados Mayara Pinheiro (PP), Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (PP) e Álvaro Campelo (PP), signatários da Moção, se solidarizaram com o discurso e condenaram o ato que indignou o Parlamento estadual.
“O governo do ‘novo’, que Bolsonaro diz ter incorporado, envelheceu precocemente”, atacou Belarmino, dizendo, no entanto, esperar que, com a pressão da bancada federal no Congresso, o presidente reveja logo a situação. “Não há o menor fundamento no ato presidencial visto que as informações que robusteceram o projeto em questão partiram do próprio Ministério da Educação (MEC), em 2018, quando o então ministro Rossieli Soares da Silva chegou a anunciar, em outubro daquele ano, a criação de duas novas Universidades Federais no Estado”, afirma Belarmino.
Na ocasião, sustenta o líder progressista, Rossieli esclareceu que a criação dos dois novos centros de ensino superior seria uma questão de justiça a um Estado que, com dimensões continentais, possui apenas uma instituição federal de ensino contra sete do Rio Grande do Sul e quatro do Pará, Estados reconhecidamente pequenos em relação ao gigantesco Amazonas.
“Rossieli esclareceu, ainda, que as novas Universidades Federais não apenas descentralizariam o ensino, mas que teriam verdadeiro foco em suas regiões, contemplando suas vocações e demandas diferentes das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste”, destacou o parlamentar, lembrando, a propósito um movimento político em favor da causa desencadeado por ele no âmbito da Aleam em 2008, quando presidia o Poder.
Na época, com o apoio do seu irmão, deputado federal Átila Lins (PP), no Congresso, Belarmino enviou indicação ao Governo Federal enfatizando a criação da Universidade Federal do Alto Solimões (UFAS). A luta prosseguiria em 2011 com nova indicação enviada, desta vez, à presidente Dilma Rousseff. “Por isso tudo, espero que Jair Bolsonaro, num gesto de grandeza, reavalie a Mensagem n° 84 e dê curso à livre tramitação do Projeto de Lei n° 11.709, premiando o Estado do Amazonas com as novas Universidades que ele faz por merecer”, finaliza o deputado.
Texto: Assessoria do Deputado
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