Informações foram encaminhadas à Comissão de Educação da Casa nesta quarta-feira (20/03)
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (20/03), documento que detalha as medidas emergenciais adotadas para assegurar alimentação e transporte escolar aos alunos da rede estadual no início do ano letivo 2019. O documento, enviado à Comissão de Educação da Casa, informa ainda que a secretaria já iniciou a tramitação do processo licitatório desses serviços para envio à Comissão Geral de Licitação (CGL).
No documento, a Seduc-AM destaca a situação calamitosa encontrada pela atual gestão na área de contratos, o que levou a pasta a realizar contratações emergenciais para assegurar o início do ano letivo. Na área de prestação de serviço de transporte escolar, havia uma lacuna contratual desde agosto de 2018.
O novo contrato emergencial para transporte escolar, realizado nesta gestão, incluiu a contratação de 1.487 monitores para acompanhar o transporte, representando uma maior segurança para os alunos. Com esse serviço, houve acréscimo de R$ 2,9 milhões mensais no custo do contrato. Somados os serviços de monitores, manutenção e combustível dos veículos e de motoristas, o valor global do contrato totaliza R$ 46 milhões.
No documento encaminhado à presidente da Comissão, deputada estadual Therezinha Ruiz, a Seduc-AM informa que já está em tramitação o processo licitatório do serviço de transporte escolar para posterior envio à CGL, assim como o da merenda escolar.
Merenda escolar – A secretaria também esclareceu pontos sobre a contratação emergencial para a merenda escolar no interior do Estado. Conforme o documento encaminhado à Aleam, o número de alunos atendidos pelas Atas de Registro de Preços das gestões anteriores estava superestimado.
A Ata de Registro de Preços para atender o interior, por exemplo, levava em consideração o atendimento de novas unidades de ensino que sequer foram inauguradas. Os valores altíssimos que foram cotados consideravam possíveis inaugurações e tinham um número elevado de alunos, segundo expõe o documento.
Vale ressaltar que há uma diminuição efetiva dos valores da merenda comparando com a média dos contratos emergenciais celebrados e a da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônica nº 1659/2018, uma vez que a nova contratação prevê somente aquilo que será atendido, com uma economia de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
