Passou pela primeira sessão de discussão em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2015, que autoriza militares dos estados e do Distrito Federal a exercer, de forma cumulativa com funções nas polícias e corpos de bombeiro militares, cargo de professor ou em profissões regulamentadas na Saúde. A PEC, votada em dois turnos, ainda precisa ser discutida em mais quatro sessões antes da aprovação em primeiro turno.
A possibilidade de se conciliar o magistério com a profissão já é assegurada a servidores civis. A PEC altera a Constituição Federal para estender essa permissão aos militares. Caso o texto seja aprovado, os militares precisarão comprovar a compatibilidade de horários para exercer os novos cargos, o que já é exigido dos servidores civis.
A proposta é de iniciativa da Câmara dos Deputados.
