Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último soldo da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. A proposta está no projeto de lei da reforma da Previdência destinada aos militares entregue hoje (20) ao Congresso Nacional.
A manutenção da integralidade e da paridade consta da proposta do projeto de lei que reforma a Previdência dos militares. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.
Segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, as peculiaridades da carreira militar, como em lugar da Previdência Social haver assistência especial, justificam a manutenção da integralidade e da paridade.
“O que acontece é que [em 2001] nos foi imposto um achatamento salarial. O conceito de inatividade [ir para a reserva] não é de Previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração”, disse Alves.
Os novos policiais militares e bombeiros também terão direito à integralidade e à paridade, pois as regras para a Previdência para os militares das Forças Armadas também valerão para essas categorias. A reestruturação de carreiras, no entanto, caberá aos estados.
O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Ministérios da Economia e Defesa, apresentam, Projeto de Lei de reestruturação das Forças Armadas. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
