A implantação de um Centro Integrado de Apoio a Criança e Adolescente (CICA) e a criação do “Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes” assim como a criação da “Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, foram temas de uma Cessão de Tempo para as juízas Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes; e Rebeca Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível de Manaus. A Cessão de Tempo foi concedida pela deputada Joana Darc (PR) durante a Sessão Plenária realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (21).
A juíza Articlina Oliveira, primeira a se pronunciar, afirmou que o enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes é algo que deve ser trabalhado o ano inteiro, porém, segundo a magistrada, é necessário uma semana de mobilização que leve orientação e informação para os jovens e para a sociedade de maneira geral. “Às vezes, o cidadão até percebe que algo estranho está acontecendo com uma criança, mas este cidadão ainda não tem consciência do seu papel na proteção desta criança”, declarou. Em seu discurso, a juíza destacou que o objetivo principal é informar como proceder, denunciar, os meios de informar os órgãos de proteção à criança e adolescente sobre o que está acontecendo.
Em relação à implantação do CICA, a Dra. Articlina Oliveira esclareceu que a ideia é reunir, em um único local, profissionais e representantes dos órgãos públicos necessários e imprescindíveis para a apuração de crimes dessa natureza.
No CICA estariam representantes da Delegacia Especializada no Combate à Violência Contra a Criança (DEPCA), do Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, e profissionais da saúde, para um pronto atendimento clínico e psicológico às vitimas; assim como representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ministério Público (MP), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). “É preciso um acompanhamento psicológico adequado”, destacou, explicando que, segundo levantamentos, “os abusadores de hoje, normalmente foram abusados na infância e não receberam o tratamento adequado”.
Criação do Centro
Após a explanação da Dra. Articlina, a juíza Rebeca Mendonça se pronunciou, e falou que a criação deste Centro Integrado de Apoio às Crianças e Adolescentes vai minimizar o sofrimento das vítimas durante o processo de apuração e julgamento dos fatos. Segundo Mendonça, atualmente as vítimas precisam depor várias vezes, para profissionais diferentes, sobre o que aconteceu com ela. “A cada novo depoimento esse trauma é revivido, é relembrado”, disse. O projeto possibilitaria a coleta de um depoimento já com a presença de todos os atores necessários ao processo legal.
A deputada Joana Darc explicou que recebeu as demandas das juízas e, por entender a importância dos pleitos, já fez, inclusive, indicativos ao Governo do Estado para que as propostas façam parte do calendário estadual, contribuindo para os debates, conscientização sobre o tema e principalmente assegurando um atendimento humanizado e especializado para as vítimas.
“Estamos trazendo esse tema para a Aleam para que todos os parlamentares possam contribuir e produzir uma resposta para a população”, disse a deputada, informando também que será instalada uma Comissão Especial para que sejam realizados estudos e coletas de dados e essas informações sejam transformadas em algo efetivo no combate aos crimes sexuais contra as crianças e adolescentes.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
