O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas firmou, nesta quarta-feira (20), um acordo de cooperação técnica de transferência de informações com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea-AM). Assinado pelo procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, e pelo presidente do Crea-AM, Afonso Lins, o acordo tem o objetivo de estabelecer mecanismos de ação conjunta entre as duas instituições para troca de informações relativas às atividades do MPF e do Crea-AM e de fiscalização de serviços, obras, atividades e empreendimentos de engenharia, arquitetura e agronomia.
Além de integrar e agilizar a troca de dados sobre licitações, obras e serviços, profissionais e empresas, registros e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), o termo estabelece a implantação de um canal de comunicação permanente entre os órgãos para denúncias, troca de informações e proposição de ações conjuntas institucionais nas suas respectivas áreas de atuação.
O procurador-chefe do MPF no Amazonas destacou a importância do acordo de cooperação para o andamento dos inquéritos. “O termo será relevante para os nossos processos internos de administração e também para que os procuradores possam instruir as suas investigações; para tanto, nós temos um instrumento valioso agora que é o conhecimento pericial do engenheiro brasileiro”, afirmou Edmilson Barreiros.
O termo terá duração de dois anos a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por solicitação do MPF, que será submetida à avaliação e deliberação do Crea-AM.
