Projeto de Criação de Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência é apresentado a deputados na Aleam

As juízas Articlina Guimarães e Rebeca de Mendonça estiveram no Parlamento a convite da deputada Joana Darc para falar do projeto e, ainda, da proposta de criação de campanha anual sobre o tema no Estado.

A juíza titular da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, Articlina Guimarães, esteve na manhã desta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), acompanhada da Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, juíza Rebeca de Mendonça Lima. O objetivo da visita foi apresentar a proposta de uma campanha anual de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantojuvenil e o projeto de criação de um Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência.

A apresentação dos projetos foi feita durante “Cessão de Tempo” – espaço cedido na sessão Plenária para manifestação de convidados –, com anúncio feito pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto. Os projetos ganharam apoio da deputada estadual Joana Darc (PR), que abraçou as demandas fazendo a indicação dos mesmos ao Governo do Estado do Amazonas.

De acordo com a juíza Articlina Guimarães, o projeto da campanha anual de enfrentamento do abuso e exploração sexual infantojuvenil visa levar informação e orientação aos jovens (vítimas potenciais) e à sociedade em geral, mostrando que todos têm responsabilidade social e que é necessário denunciar quando identificar alguma suspeita de abuso sexual infantil.

“Os casos de abuso sexual infantil têm aumentado assustadoramente na sociedade amazonense e precisamos agir. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto nossas crianças sofrem todo tipo de violência e abuso sexual. Todas as vezes que temos campanhas dessa natureza, a quantidade de denúncias cresce significativamente e os crimes são apurados e punidos”, disse em seu discurso na Aleam.

Quanto ao Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência, a magistrada destacou que a proposta prevê que funcionem, num mesmo espaço, diversos serviços, unindo as áreas de Segurança Pública, Perícia Médica, Saúde, Assistência Social, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. A junção destes órgãos, segundo ela, vai dar à sociedade um ganho na qualidade dos serviços prestados, evitando que os cidadãos se desloquem para diversos lugares a fim de obter atendimento adequado.

“Imaginem, hoje, uma criança vítima de um abuso sexual, passar por uma verdadeira via crucis até ser ouvida na Justiça. Depois de muito sofrer, ela toma coragem e conta para aquela pessoa mais próxima, que na maioria das vezes é a professora, que leva o caso à gestora da escola, para quem a criança repete a história sobre a violência sofrida. A gestora comunica o caso ao conselheiro tutelar, que ouve novamente o relato doloroso daquela criança. O conselheiro leva a vítima à delegacia mais próxima, onde ela relata o caso de novo. A delegacia do bairro encaminha para a delegacia especializada, e a criança conta novamente tudo o que aconteceu para a atendente, depois repete para a psicóloga e depois para a delegada. Por fim, não suportando mais falar desse assunto, a criança, com muita dor, relata novamente o que aconteceu em Juízo”, detalhou a magistrada, destacando a importância da criação de espaços e mecanismos que evitem essa situação.

A coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus, juíza Rebeca de Mendonça Lima, disse que vem lutando para que, além da capital, algumas ações sejam realizadas em todas as comarcas do interior do Estado. “Queremos que a campanha seja parte de um calendário anual, pois entendemos que as pessoas precisam falar sobre o assunto e as campanhas têm um papel importante nesse sentido. Quanto à estrutura a ser criada para atendimento das vítimas, entendemos que deva ser implantado, inclusive, no interior do Estado, pois sabemos o quanto é doloroso para uma criança prestar um depoimento. E sabemos, também, o quanto é difícil instruir um processo dessa natureza”, disse Rebeca de Mendonça Lima.

De acordo com a deputada estadual Joana Darc (PR), as iniciativas do TJAM são importantes porque, se aprovadas, serão inseridas no calendário oficial do Estado do Amazonas, com o objetivo de proporcionar um atendimento digno às crianças e adolescentes que enfrentam problemas de abuso sexual.

“Casos de violência contra a criança demandam uma atenção redobrada. As crianças serão orientadas sobre a diferença do toque afetuoso e malicioso. Um corpo técnico será responsável por fazer essas orientações, inúmeros órgãos do Governo estarão inseridos nas ações. Com a criação do CICA, as vítimas e suas famílias terão à sua disposição um único espaço físico, onde encontrarão órgãos de apoio jurídico, policial, social e principalmente psicológico”, disse a deputada.

Conforme dados levados à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas pela parlamentar, a Secretaria de Segurança Pública do Estado contabilizou um aumento de 17,9% nos casos de violência contra crianças e adolescentes em 2018, com o registo de 809 casos, contra 686 em 2017.

Carlos de Souza
Fotos: Chico Batata

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