Ao revelar suas preocupações com o consumo de tabaco no país, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou nesta sexta-feira (22), em pronunciamento, que vai apresentar projeto de lei obrigando que os integrantes da cadeia produtiva do tabaco paguem os custos de tratamento de fumantes na rede pública de saúde. Ele defende também o aumento das restrições ao consumo de tabaco, por meio de impostos mais elevados e campanhas publicitárias antitabagistas.
O senador elogiou a recente aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O projeto altera a Lei nº 9.294, de 1996, aumentando as restrições à propaganda de cigarros e de outros produtos de tabaco, e modifica também o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para enquadrar o ato de fumar em veículos com passageiros menores de 18 anos como infração de trânsito. A matéria seguiu para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
