A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, mais conhecida como PEC da Reforma da Previdência, de iniciativa do Executivo federal. A discussão foi proposta pelo deputado federal José Ricardo (PT), em parceria com o presidente da Casa, Josué Neto (PSD).
Um dos convidados a discutir o tema, o economista Inaldo Seixas disse, em sua explanação, que a Reforma proposta pelo governo federal traz algumas premissas equivocadas. Dentre alguns mal-entendidos, ele citou o déficit da Previdência, o envelhecimento da população, o fim dos privilégios e o suposto crescimento econômico com a aprovação da matéria. Segundo ele, o texto apresentado não informa que existem dívidas que podem ser cobradas dos setores empresarial e bancário, bem como que 30% dos valores de taxas criadas pela Constituição Federal para financiar a Previdência são gastos em outras áreas.
De acordo com Inaldo Seixas, se fossem computados os 30% que são desvinculados para outros setores, assim como o pagamento efetivo dos que devem à Previdência e as desonerações de incentivos fiscais que o governo concede a determinados setores da economia, se chegaria, em 2018, a R$ 300 bilhões. “Ou seja, igualaria o déficit que é apresentado pelo governo de R$ 292 bilhões”, esclareceu o economista.
O deputado federal José Ricardo lembrou que, caso seja aprovada a proposta, haverá pessoas que jamais irão conseguir se aposentar. “Isso porque, num período de desemprego, eles não tem como contribuir, e não atingindo 40 anos, não vão receber 100% da aposentadoria”, observou o petista. Para ele, existem vários outros pontos polêmicos que afetam a população e merecem uma discussão. O parlamentar enfatizou que hoje tem em torno de meio trilhão de reais sonegados, o que representaria a dívida relacionada à Previdência, além de recursos que deveriam estar no sistema de Seguridade Social, mas estão migrando para outras áreas. “Isso que deveria ser resolvido primeiro, antes de retirar daqueles que menos ganham”, disse.
Ao fazer uso da palavra, o deputado Serafim Corrêa (PSB) avaliou que a Reforma da Previdência não vai andar, porque o governo é absolutamente irracional na condução política e tem dificuldade de comunicação. “Com a dificuldade de comunicação somada à incapacidade de articulação essa proposta, a meu ver, não vai avançar”, enfatizou Serafim. Ele reiterou, no entanto, que tem um ponto que terá que ser encarado, agora ou mais tarde, que é a questão da vida média do brasileiro. “A cada dia que passa ela está crescendo um pouco mais, e isso desequilibra o sistema como um todo”, frisou o socialista.
A vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campelo (MDB), por sua vez, disse que a Reforma é extremamente prejudicial às mulheres. “Se o trabalhador perde, de forma geral, a mulher perde mais ainda”, pontuou a parlamentar. Alessandra destacou que ainda hoje a mulher cumpre dupla jornada de trabalho. “A mulher cuida de casa, dos filhos e ainda trabalha fora. Então, essa mulher sofre uma penalização ainda maior”, afirmou a deputada. De acordo com ela, no caso das mulheres que recebem pensão por morte, pela PEC nº 06/2019 deixam de ter a totalidade do benefício. A emedebista salientou que o Brasil precisa de uma Reforma da Previdência que mexa com quem ganha mais e não com quem ganha menos.
Participaram da Audiência Pública também o deputado Suallo Vianna (PPS) e integrantes de diversos segmentos da sociedade, a exemplo da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Isis Tavares; diretora de Previdência da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon; Isis Tavares; o ex-senador pelo Amazonas, João Pedro; a coordenadora Regional da Pastoral da Pessoa Idosa, da Arquidiocese de Manaus, Vera Lúcia Souza; e a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Edjane Rodrigues.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo